Política de Privacidade

1. Introdução

2. Responsável pelo Tratamento

Empresa: Sigmatalent
NIPC: 517348039
Morada: Rua Mário Cal Brandão, Nº 340, Fração A, São Gonçalo, Amarante 4600-088
Telefone: (+351) 255 532 217
E-mail: geral@sigmatalent.pt
Website: www.sigmatalent.pt

a) Nota sobre o exercício de direitos e contactos

Para efeitos da presente Política de Privacidade, os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos ou colocar quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através dos contactos gerais da Sigmatalent ou junto de qualquer colaborador da Sigmatalent com quem mantenham contacto no âmbito do processo de recrutamento, seleção ou gestão da relação contratual.

Qualquer colaborador que receba um pedido relativo à proteção de dados pessoais assegurará o seu encaminhamento interno para a área ou pessoa responsável pelo respetivo tratamento, garantindo que o pedido é tratado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com os procedimentos internos da Sigmatalent.

3. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado pela Sigmatalent no âmbito dos seus processos de recrutamento e seleção, independentemente do meio utilizado para a apresentação da candidatura ou para o contacto entre o candidato e a empresa.

Esta Política é aplicável, nomeadamente, às candidaturas submetidas através do website da Sigmatalent, plataformas e portais de emprego, redes sociais, correio eletrónico, aplicações de mensagens instantâneas (como o WhatsApp), contacto telefónico, feiras de emprego, ações de recrutamento, referenciações por terceiros, entrega presencial de currículos ou qualquer outro canal utilizado para efeitos de recrutamento.

Sempre que um candidato forneça os seus dados pessoais através de qualquer um destes meios, os mesmos serão tratados pela Sigmatalent de acordo com a presente Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

4. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da finalidade, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Nacionalidade;
• Morada;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Número de Identificação da Segurança Social (NISS);
• Documento de identificação;
• Contactos telefónicos e endereço de e-mail;
• Curriculum Vitae;
• Experiência profissional;
• Formação académica e profissional;
• Certificados e qualificações;
• Carta de condução;
• Dados bancários (quando necessário para processamento salarial);
• Dados relativos à situação contratual;
• Registos de assiduidade e horários;
• Outros dados estritamente necessários ao recrutamento, seleção, contratação e gestão da relação laboral.

Sempre que exigido por lei, poderão ser tratados dados pertencentes a categorias especiais, apenas na medida do estritamente necessário.

5. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos através de diversas formas, nomeadamente:

• Submissão espontânea do currículo;
• Candidaturas efetuadas através do nosso website;
• Plataformas de emprego;
• Redes sociais profissionais;
• Feiras de emprego;
• Eventos de recrutamento;
• Campanhas de recrutamento;
• Referenciação por terceiros;
• Contacto telefónico;
• Entrevistas presenciais ou online;
• Correio eletrónico.

Também poderemos atualizar os seus dados durante contactos posteriores consigo.

6. Para que finalidades tratamos os seus dados?

Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

a) Recrutamento e seleção

• Avaliação do perfil profissional;
• Análise das competências;
• Comparação com requisitos das vagas disponíveis;
• Agendamento de entrevistas;
• Contacto relativamente ao processo de recrutamento;
• Avaliação da elegibilidade para funções.

b) Gestão da bolsa de candidatos

Caso não seja selecionado para uma determinada vaga, os seus dados poderão permanecer na nossa base de dados para futuras oportunidades compatíveis com o seu perfil.

c) Cumprimento de obrigações legais

Sempre que necessário para cumprimento da legislação laboral, fiscal ou de outra natureza.

d) Defesa de direitos

Para efeitos de exercício ou defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

7. Qual é a base legal para o tratamento?

Tratamos os seus dados pessoais com base em:

• Diligências pré-contratuais solicitadas pelo candidato;
• Interesse legítimo da empresa em identificar candidatos adequados às oportunidades de emprego;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Consentimento do candidato, quando exigido por lei.

8. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

A Sigmatalent conserva os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os princípios da limitação da conservação e da minimização dos dados previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os prazos de conservação variam consoante a natureza dos dados e as obrigações legais aplicáveis, sendo os seguintes:

Categoria de Dados	Prazo de Conservação
Candidaturas espontâneas e Currículos (sem contratação)	Até 1 ano após a receção ou conclusão do processo de recrutamento. Mediante consentimento livre, específico, informado e explícito do candidato, os dados poderão ser conservados até 5 anos, para consideração em futuras oportunidades profissionais, podendo o consentimento ser retirado a qualquer momento.
Dados relativos a processos de recrutamento com contratação	Integrados no processo individual do colaborador, sendo conservados de acordo com os prazos legalmente aplicáveis à relação laboral.
Contratos de Trabalho e Processo Individual do Colaborador	5 anos após a cessação do contrato de trabalho, sem prejuízo de outros prazos legais aplicáveis, nomeadamente em matéria de segurança social, fiscal ou de contencioso laboral.
Dados fiscais, contabilísticos, remunerações e recibos de vencimento	10 anos, em cumprimento das obrigações legais impostas pela legislação fiscal, contabilística e contributiva.
Registos de assiduidade, controlo de tempos de trabalho e controlo de acessos	Entre 1 e 5 anos, consoante a finalidade do tratamento, requisitos operacionais, auditorias internas e obrigações legais aplicáveis.

9. Com quem podemos partilhar os seus dados?

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados apenas quando necessário às seguintes entidades:

• Empresas clientes da Sigmatalent, exclusivamente para avaliação de candidaturas;
• Empresas do mesmo grupo empresarial (quando aplicável);
• Prestadores de serviços tecnológicos;
• Empresas responsáveis pelos sistemas de recrutamento;
• Entidades de Medicina do Trabalho (quando aplicável);
• Seguradoras;
• Autoridades públicas;
• Tribunais;
• Entidades policiais;
• Outras entidades sempre que exista obrigação legal.

A Sigmatalent garante que apenas comunica os dados estritamente necessários para cada finalidade.

10. Transferências internacionais

Sempre que os seus dados sejam tratados fora do Espaço Económico Europeu, a Sigmatalent assegurará que essas transferências cumprem o disposto no RGPD, adotando as garantias legalmente exigidas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos previstos na legislação.

11. Segurança da informação

A proteção dos seus dados pessoais constitui uma prioridade para a Sigmatalent.

Para esse efeito implementamos diversas medidas técnicas e organizativas, incluindo:

• Controlo de acessos;
• Perfis de utilizador;
• Encriptação sempre que adequado;
• Firewalls;
• Sistemas antivírus;
• Monitorização dos sistemas;
• Cópias de segurança;
• Formação dos colaboradores em matéria de proteção de dados;
• Procedimentos internos de confidencialidade.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, pelo que recomendamos que os candidatos também adotem boas práticas na utilização dos meios digitais.

12. Quais são os seus direitos?

Enquanto titular dos dados pessoais poderá exercer, nos termos do RGPD, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento, sempre que este constitua a base legal do tratamento;
• Direito de não ficar sujeito exclusivamente a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, quando aplicável.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através dos contactos gerais da SIGMATALENT ou junto de qualquer colaborador da SIGMATALENT com quem o titular dos dados tenha mantido contacto, sendo o pedido encaminhado internamente para tratamento, de acordo com os procedimentos internos da empresa.

A Sigmatalent responderá ao pedido no prazo legal previsto, salvo situações de especial complexidade.

13. Reclamações

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial.

14. Alterações à presente Política

A Sigmatalent poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website, recomendamos a consulta periódica desta Política.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá utilizar os contactos da SIGMATALENT indicados no Ponto 2 – Responsável pelo Tratamento.

Poderá igualmente exercer os seus direitos ou solicitar esclarecimentos através dos contactos gerais da SIGMATALENT ou junto de qualquer colaborador da empresa com quem mantenha contacto no âmbito do processo de recrutamento, sendo o respetivo pedido encaminhado internamente para a área responsável pelo seu tratamento, em conformidade com os procedimentos internos da SIGMATALENT e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.